A lei que trata sobre a licença paternidade sofreu alteração por meio de Medida Provisória, mas desde o dia 05 de maio que já está em vigência como lei. Essa alteração assegurou que os pais tenham licença de 5 dias consecutivos posteriores ao nascimento do seu filho, que anteriormente era praticado a licença de 3 dias.

Uma das alterações realizadas na lei proporciona ao pai a possibilidade de se ausentar do trabalho para acompanhar a sua companheira em consultas médias e exames por até 6 vezes, durante o período gestacional.